Lei nº 14.515/2022

Lei do Autocontrole — o que muda na sua planta

Instituída em 29 de dezembro de 2022, a Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022) torna o programa de autocontrole o centro da relação entre indústria, MAPA e consumidor — com evidência, não declaração.

O que a lei pede

Autocontrole em três frentes

Programa documentado, operação rastreada e resposta pronta à fiscalização.

Programa de autocontrole

POPs, pré-requisitos e APPCC quando aplicável — versionados e auditáveis, não só arquivados.

Evidência por lote

Registros de matéria-prima, processo, qualidade e expedição conectados ao mesmo identificador de lote.

Prontidão para inspeção

Histórico exportável para MAPA, SIF e recall — sem remontar dossiê em cima da hora.

Para gerente de qualidade

POPs e checklists que viram prova — não arquivo morto

A lei não pede mais papel — pede programa vivo. Ki Rastreio registra não conformidades, laudos e responsáveis por lote, com histórico de alterações e trilha de auditoria.

  • Checklists e POPs com assinatura e registro de quem alterou o quê
  • Recebimento de matéria-prima só libera o que qualidade autoriza
  • Beneficiamento, balanço de massas e snapshot na publicação
  • Exportação PDF/CSV para auditoria interna e inspeção
Base legal

Lei nº 14.515/2022

Lei do Autocontrole — programa de autocontrole com evidência rastreável em toda a cadeia agroindustrial.

Decreto nº 12.709/2025

Regulamenta produtos vegetais e detalha rastreabilidade e fiscalização — complemento operacional da lei.

Da origem ao lote

Autocontrole começa antes da portaria

Quando o produtor usa Ki Campo, a indústria incorpora caderno de campo autorizado — o mesmo fio de dados que sustenta a Lei nº 14.515/2022 na planta.

  • Produtor registra talhão, operações e colheita gratuitamente
  • Indústria acessa caderno digital mediante autorização
  • PDF do caderno quando precisar compartilhar por arquivo
  • Matéria-prima e lote no Ki Rastreio sem duplicar cadastro
Hub de conformidade

Volte ao mapa completo

  • Comparar lei e decreto side by side
  • FAQ para diretoria e qualidade
  • Links para jornada e módulos
Perguntas frequentes

Lei 14.515 na prática

  • Quem está sujeito à Lei do Autocontrole?

    Estabelecimentos sob inspeção oficial (SIF/SIE) e cadeias agroindustriais que precisam demonstrar programa de autocontrole ao MAPA. Confirme escopo com assessoria regulatória para o seu segmento.

  • Planilha Excel cumpre a lei?

    Planilha isolada dificulta trilha de auditoria, versionamento e resposta rápida em inspeção ou recall. A lei pressiona por evidência rastreável por lote — o que um software de rastreabilidade estrutura.

  • Como o Decreto 12.709 se encaixa?

    Regulamenta produtos de origem vegetal com base na lei — veja o guia do Decreto nº 12.709/2025.

  • Ki Rastreio atende à Lei 14.515?

    Sim — programa de autocontrole operacionalizado em checklists, lote, laudos e exportação para inspeção. Agende uma demonstração.

Aviso regulatório

Sobre o Ki Rastreio e a adequação regulatória

O Ki Rastreio é um software de rastreabilidade flexível e customizável — módulos, fluxos e integrações são configurados conforme a operação de cada planta.

  • A adequação à Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022), ao Decreto nº 12.709/2025 e demais normas aplicáveis é responsabilidade da indústria — valide escopo, evidências e prazos com assessoria jurídica e regulatória qualificada.
  • Nossos consultores podem apoiar a implementação e o desenho da solução, sem substituir a decisão nem a conformidade final perante o MAPA e os órgãos competentes.

Programa de autocontrole na operação real

Demonstração com lote, matéria-prima e relatório exportável — linguagem para qualidade e diretoria.

Usamos cookies para melhorar sua experiência e analisar o uso do site. Política de Privacidade.